A partir de agora, quem causar queimadas em florestas pode pagar multa de até R$ 10 mil por hectare. Já em florestas cultivadas, o valor é de 5 mil reais. A penalidade também vale para quem não adotar medidas de prevenção contra incêndios nas propriedades rurais, e varia de 5 mil a 10 milhões de reais.

    Além disso, a multa para uso de fogo sem autorização em áreas agropastoris subiu de mil para 3 mil reais. Em terras indígenas, o valor da multa será dobrado. O decreto ainda estabelece multas pesadas para quem não reparar danos ambientais, chegando a 50 milhões de reais.

    Lula também assinou uma medida provisória que permite repasse de recursos, mesmo com pendências fiscais, para ajudar na prevenção e combate aos incêndios em estados que estejam em situação de emergência ou calamidade pública.

Fonte Agência Rádio Gov, em Brasília.