TCE alerta governo para limite de gastos com pessoal.

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TCE alerta governo para limite de gastos com pessoal.

"O alerta é do Tribunal de Contas do Estado.


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   O governo do Paraná está próximo de atingir o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e pode ficar proibido de contratar novos servidores ou conceder aumentos salariais caso as despesas com a folha de pagamento continuem crescendo.

   O alerta é do Tribunal de Contas do Estado. Segundo o TCE, entre setembro de 2017 e agosto de 2018, o governo estadual gastou 46,16% da receita corrente líquida (RCL) com o pagamento de salários e benefícios do funcionalismo público da ativa e aposentados. Com isso, atingiu 94,20% do limite de gastos com pessoal estabelecido na LRF para o Executivo, de 49% da receita.

   Caso atinja 95% do limite, o Estado já passará a sofrer uma série de restrições previstas na lei, como a proibição de concessão de vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração; criação de cargos; alteração em carreiras que implique aumento de despesa; nomeações, admissão ou contratação de pessoal, com exceção de casos de reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; e pagamento de horas extras.

    Os gastos com pessoal são um dos principais desafios do governo Ratinho Júnior no início da nova administração. O funcionalismo está sem reajuste desde janeiro de 2016, e acumula perdas inflacionárias de 16%, segundo o Fórum da Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Paraná (FES/PR). 

Fonte: Bem Paraná.


16/01/2019
09:04
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