Com a aproximação das eleições, é essencial que todos nós, como cidadãos, fiquemos atentos ao calendário eleitoral e às regras que entram em vigor a partir de julho. A Justiça Eleitoral estabeleceu um conjunto de restrições que são fundamentais para garantir a integridade do processo eleitoral. A advogada, especialista em Direito Administrativo e Administração Pública, Luiza Castro Furtado destaca que uma das mais importantes regras é a proibição de transferência de recursos públicos.

    Luiza explica que, além disso, há limitações para a propaganda institucional. A partir desse mês, órgãos públicos não podem fazer propaganda de atos, programas, obras, serviços e campanhas.

    A partir de 20 de julho, várias restrições começam a valer. Entre elas, as convenções e a divulgação dos limites de gastos de campanha.

    O período eleitoral é um momento crucial para a democracia. Estar bem informado sobre as restrições e regras que entram em vigor a partir de julho é fundamental para garantir eleições justas e transparentes. A especialista explica que a Justiça Eleitoral disponibiliza meios para que qualquer cidadão possa reportar irregularidades.

Fonte AERP.