A estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec) pretende universalizar o acesso à internet de qualidade nas escolas de educação básica no Brasil, até 2026, garantindo que todas tenham energia elétrica, conexão de alta velocidade e com distribuição de sinal para os ambientes pedagógicos em rede sem fio, para uso de recursos de ensino e aprendizagem on-line. Em nove meses desde o seu lançamento, mais de 120 mil escolas já foram alcançadas pelas etapas iniciais de implementação da política.
Dos R$ 8,8 bilhões totais de investimentos para a iniciativa, parte serão alocados em sinal de internet, outros em aquisição de equipamentos e, ainda, na formação das equipes pedagógicas, de forma a assegurar não só a infraestrutura como também o apoio técnico necessário para que as escolas estejam, de fato, conectadas.
“A ENEC é uma estratégia que reúne vários eixos, com o objetivo de educar com tecnologia para a inclusão e cidadania digital. Estamos garantindo que as escolas que não têm banda larga fixa sejam as primeiras a serem atendidas nesse programa. Nesse momento, 79% dessas escolas estão nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, então foram as escolas que tiveram prioridade nessas primeiras etapas da estratégia”, explicou o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.
Para isso, o programa prevê o aporte de R$ 6,5 bilhões vindos do Novo PAC, entre eles R$ 3.1 bilhões oriundos do fundo pago por empresas de telecomunicações concessionárias do sinal de 5G. A Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE), que gere estes recursos, já lançou as fases 2 e 3 da Estratégia, o que vai possibilitar o atendimento de 5.107 escolas até o fim de 2025. Outras 18.555 escolas também serão contempladas pela fase 4, que terá a chamada lançada no próximo mês.
Mais R$ 2,3 bilhões, provenientes de outras fontes, compõem o orçamento da Enec. Entre eles, estão os recursos disponibilizados por um edital inédito do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), que desde 2000 esteva inoperante. A chamada pública, conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), beneficiará 1.396 escolas para serviço de conexão de internet e rede interna para distribuição de sinal de wi-fi. Outra iniciativa, a modalidade do FUST Reembolsável, já contemplou, até o momento, cerca de 100 escolas, por meio de empréstimo do BNDES para expansão de rede de infraestrutura de telecomunicação.
Em 2023, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – Educação Conectada, o MEC beneficiou, ainda, um total de 95.679 escolas, o que impactou mais de 29 milhões alunos, com recursos que podem ser utilizados para contratação de plano de internet, instalação de internet sem fio ou compra de dispositivos, a critério dos gestores escolares. Para isso, foram investidos mais de R$ 287 milhões. Em 2024, a política prevê o aporte de mais R$ 311 milhões.
A Enec prevê um padrão para a conectividade?adequada das escolas públicas brasileiras: a internet deve ser por fibra óptica ou via satélite, com uma velocidade adequada para fins pedagógicos definida segundo resolução de seu Comitê Executivo. Além disso, as unidades de educação devem contar com cobertura completa de rede?sem fio para todos os ambientes pedagógicos. A energia, por sua vez, deve ser viabilizada por conexão com a rede pública de energia ou por geradores elétricos fotovoltaicos. Cerca de 13 mil escolas já se encontram nos parâmetros adequados de conectividade para fins pedagógicos e em torno de 117 mil estão conectadas, mas ainda abaixo dos parâmetros. Parte destas também foram beneficiadas pelos recursos já empenhados no âmbito da política para que alcancem o padrão definido.
Programas – Diversas iniciativas estão em andamento no âmbito da Estratégia Nacional Escolas Conectadas. Segundo Santana, a política vai além de levar a conectividade e inclui a cidadania digital dentro dos currículos escolares das escolas públicas. "Incluímos a cidadania digital dentro das competências digitais adequadas a cada etapa do ensino básico. O acesso à internet é diferente para quem está nos primeiros anos e para quem está no ensino médio”, disse o Ministro. Para tanto, os eixos da Enec incluem ações voltadas ao desenvolvimento de competências e formação, além de formatação de currículos.
Fonte (texto) MEC.