O Governo Federal instituiu a Estratégia Nacional de Governo Digital. O decreto assinado pelo presidente Lula foi publicado nesta segunda-feira (24) no Diário oficial da União. O texto traz um conjunto de recomendações para que União, estados e municípios ampliem e simplifiquem o acesso do cidadão aos serviços públicos no período entre 2024 e 2027.

   O objetivo da norma é tornar os serviços mais inclusivos, eficazes e sustentáveis para a sociedade, com soluções que reconheçam desigualdades sociais e barreiras de acesso. A Estratégia de Governo Digital também quer garantir a transparência do acesso à informação e da participação social, a privacidade e a proteção de dados pessoais, além de contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.

   Para impulsionar a implantação da estratégia, o Governo Federal vai usar a Rede Nacional de Governo Digital - GOV.BR. Até o momento, segundo o Planalto, 26 estados e o Distrito Federal e mais de mil municípios, integram a rede. A adesão é voluntária e ao entrar na rede GOV.BR, os entes federados podem passar a usar gratuitamente as ferramentas em seus serviços públicos.

Fonte Rede Nacional de Rádio, em Brasília.