Hoje se o motorista for flagrado dirigindo sem a CNH, a Carteira Nacional de Habilitação está sujeito à multa de R$ 880,41. É um valor que certamente pesa no bolso. Porém, o valor da infração, considerada gravíssima, pode se tornar ainda mais salgada, passando para R$ 1.467,35.

 A mudança na multa está em discussão no Congresso e já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes. O Projeto de Lei 8049/17 que trata do assunto altera o Código Brasileiro de Trânsito, na Lei 9.503/97, definindo o aumento de 3 para 5 o fator multiplicador da multa aplicada ao condutor que dirigir sem habilitação ou com a mesma caçada ou suspensa - a valor da infração gravíssima é de R$ 293,47.

 O texto original do CTB já previa o fator multiplicador 5 para CNH cassada ou suspensa e fator 3 para não portá-la ao volante. No entanto, em 2016, a Lei 13.281 equiparou as duas infrações pelo menor valor.

O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário da casa.

Fonte: Gazeta do Povo