Ano que vem o Paraná prevê arrecadar R$ 37,8 bilhões em tributos estaduais, mas poderiam ser R$ 47,8 bilhões se não fossem as renúncias fiscais. É o que mostra um anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, que traz uma relação inédita dos beneficiados pelos incentivos fiscais.

   Segundo o documento elaborado pelo governo do Paraná, analisado e aprovado pelos deputados estaduais, que o estado consente em abrir mão de R$ 10.025.965.993 no ano de 2019. Esses R$ 10 bilhões são a soma de 69 benefícios diferentes, relacionados ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD).

    Isoladamente, o Paraná topa renunciar R$ 9,2 bilhões em ICMS (91,5% das desonerações previstas), R$ 852 milhões em IPVA (8,5%) e R$ 4,5 milhões em ITCMD (0,05%).

   A favor da prática, diz o governo do Paraná, que alguns casos específicos, “embora apresentados como tendo ‘impacto’ na arrecadação, na prática não geram nenhuma renúncia, uma vez que reduzem o dispêndio de recursos do governo”.

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