A adesão é voluntária e, para a certificação, as companhias estatais devem, no momento da adesão, implementar as medidas obrigatórias ou optativas de governança corporativa previstas no programa.
Apenas outras quatro estatais – Petrobras, Banco do Brasil, Eletrobras e BB Seguridade – atendem aos critérios para possuir a certificação do programa, lançado em 2017 para incentivar a adoção de boas práticas de governança pelas companhias estatais. As boas práticas abrangem transparência na prestação de informações, segurança de controles internos, regras claras para composição da administração e alinhamento à rigorosa legislação das estatais e anticorrupção, entre outras.
A Companhia atendeu a todas as medidas obrigatórias requeridas e obteve 58 do total de 60 pontos das medidas optativas. A empresa terá três anos para implementar as medidas de governança faltantes, quais sejam: eleger os membros do Comitê de Indicação e Avaliação previsto no Art. 50 de seu Estatuto Social, bem como divulgar as atas das reuniões deste órgão.
A B3 realiza um acompanhamento anual do cumprimento dos requisitos para constar do Programa.
Fonte: AEN-PR.