Os governadores que fazem parte do Cosud, Consórcio de Integração Sul e Sudeste publicaram, neste sábado, a Carta de Porto Alegre, que define os encaminhamentos do 10º encontro do grupo, realizado no Rio Grande do Sul. No documento, os estados firmaram o Pacto Regional pela Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado, que propõe o endurecimento de leis penais e a instalação de um gabinete integrado das forças de segurança.

    O grupo de governadores dos sete estados do Sul e Sudeste também definiu compromissos relacionados à saúde, desenvolvimento econômico, meio ambiente e segurança e formalizou o estatuto do Cosud, que define questões práticas de funcionamento do consórcio e facilita ações administrativas conjuntas. O governador Ratinho Junior, que também é o presidente do Cosud, disse que o planejamento que o consórcio proporciona é crucial para os Estados envolvidos.

     O principal ponto da Carta está relacionado ao Pacto de Segurança, acordado por todos os estados do consórcio. O documento passa por quatro pontos: instalação de um Gabinete Integrado de Inteligência de Segurança Pública, capacitações conjuntas, aquisições compartilhadas e propostas de mudanças legislativas. Ratinho Junior afirmou que o endurecimento das leis penais por parte do Congresso é essencial. 

    Ao todo, são cinco propostas de alterações legislativas. Uma delas sugere o acréscimo de uma qualificadora aos homicídios cometidos a mando de organizações criminosas. Isso impediria que criminosos condenados nesta situação pudessem deixar a prisão após um sexto da pena cumprida. Para o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, a legislação atual não proporciona nem uma punição adequada, nem a ressocialização desejada. 

    O pacto também prevê mudanças que permitam que, durante as investigações ou no planejamento de operações, as forças policiais tenham acesso aos dados de monitoramento das tornozeleiras eletrônicas sem a necessidade de uma decisão judicial. Os governadores também propõem que os policiais tenham garantia da fundada suspeita para fazer abordagens e que criminosos reincidentes possam ter a prisão em flagrante convertida em preventiva na audiência de custódia.

    O pacto ainda aborda a questão das saídas temporárias de presos das penitenciárias, restringindo o benefício. O pacto sugere a formação do Gabinete Integrado de Inteligência de Segurança Pública, um grupo com representantes dos sete estados que atue de forma presencial, trocando informações para atuar em investigações e ações policiais conjuntas. A estrutura deve migrar de estado a cada seis meses. Além disso, o consórcio propõe que as forças de segurança estaduais façam treinamentos integrados e convênios para a compras de materiais.

Fonte AEN.