O balanço da 8ª Programação Fiscal Estadual, transcorrida ao longo de 2023, revela um montante de um bilhão e 860 milhões de reais lançados em 1.416 autos de infração emitidos pela Receita Estadual do Paraná.

    Sob a coordenação da Inspetoria Geral de Fiscalização e com a participação das Delegacias Regionais da Receita em todo o Estado, 952 procedimentos de auditoria fiscal foram desencadeados. As ações visam detectar práticas que, de alguma forma, causaram prejuízos ao Erário.

    As empresas autuadas pela Receita Estadual têm a oportunidade de recorrer, com ampla possibilidade de revisão e apresentação de argumentos para contestar autuações, conforme os trâmites legais estabelecidos. Roberto Tizon, diretor da Receita Estadual do Paraná, destaca que os resultados mostram que o trabalho de coibir prejuízos à arrecadação vem dando frutos.

    As principais infrações detectadas durante as auditorias são relacionadas à falta de pagamento de impostos, ao uso e transferência indevida de créditos, bem como à omissão na emissão de notas fiscais durante as transações de mercadorias.

    Para promover ainda mais a autorregularização, a Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual desenvolvem o Confia Paraná, um programa de conformidade tributária que faz parte do Profisco II, o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado, cujo objetivo é transformar a interação entre contribuinte e Fisco. Ele abrange sistemas de monitoramento, gestão da recuperação de créditos, gestão da ação fiscal e disponibilização de serviços aos contribuintes.

Fonte AEN.