Aprovada pelo Conselho Diretor, em dezembro, a Agenda Regulatória 2024 da Agepar já está disponível para consulta. Neste ano, os temas prioritários serão os regulamentos do transporte coletivo metropolitano, dos serviços de saneamento básico e distribuição de gás canalizado e do mercado livre de gás, entre outros.

    Quanto aos temas de gestão, será estudada a normatização do sigilo, dados pessoais e informações sensíveis no âmbito da Agepar, entre outros aspectos internos da Agência. Já o tema de pesquisa será a sustentabilidade dos setores regulados, relacionada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e aspectos ESG, do inglês, silga para ambiental, social e governança.

    A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que indica o que será prioridade da Agência para a  atividade de normatização durante o próximo ano. Kharen Kelm, chefe da Coordenadoria de Normatização Regulatória da Agepar, afirma que este documento garante mais transparência e previsibilidade para a atuação da Agepar.

    A versão final do documento, aprovada pelo Conselho Diretor, leva em consideração contribuições recebidas em consulta pública realizada no mês de novembro, que totalizaram 24 manifestações da sociedade civil.

   A execução das atividades previstas no documento é monitorada ao longo do ano pela Diretoria de Normas e Regulamentação, por meio da Coordenadoria e Normatização Regulatória, que publica relatórios trimestrais informando se o planejamento está sendo cumprido ou se houve alterações.

    Encerrado o ano, a CNR também elabora um relatório final, consolidando todas essas informações. Para o ano de 2023, os relatórios periódicos já estão publicados no site da Agepar e o relatório final será divulgado no início de 2024. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná, Agepar, é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação.

Fonte AEN.