O Decreto do Baixo Risco, que dispensa 771 atividades econômicas da emissão de licenças na abertura de empresas, entra em vigor no próximo dia 31 de dezembro. Ele acelera ainda mais o processo de formalização de novos negócios no Paraná.

     O Estado já é um dos mais ágeis do País em abertura de empresas, mas a meta é baixar ainda mais o tempo. A Jucepar, Junta Comercial do Paraná, vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços, conquistou posição de destaque nos últimos cinco anos.

    No início de 2019, o tempo para conseguir abrir uma empresa era de três dias e seis horas. Hoje, está numa média de 13 horas, mas já chegou a bater o recorde de 11 horas e 16 minutos em abril deste ano. A meta é agilizar ainda mais esse processo, chegando a apenas seis horas para finalizar a criação de um empreendimento. No último relatório, em novembro de 2023, o Paraná teve o 6º melhor tempo médio na abertura de empresas. Os cinco estados na frente do Paraná analisaram menos de mil e 500 processos no período, quantidade bem abaixo dos cinco mil 147 tramitados no Paraná.

    No Brasil, o tempo médio de abertura de empresas no mesmo período foi de um dia e cinco horas, com o movimento de 60 mil 377 processos. As micro e pequenas empresas são as principais beneficiadas pelo decreto. De acordo com o Sebrae/PR, esse segmento representa 96% de todas as empresas formalizadas no Paraná, com atuação nos 399 municípios, e são responsáveis por mais de 70% das vagas de trabalho.

    Com a nova regra, o empreendedor que tem a sua atividade econômica enquadrada como de baixo risco vai abrir sua empresa de forma efetiva e rápida. Ele poderá emitir Nota Fiscal e contratar colaboradores em poucas horas após dar entrada no processo na Jucepar.

    O presidente da Junta Comercial, Marcos Rigoni, destaca a importância do decreto para agilizar a abertura de empresas.

    O secretário da pasta, Ricardo Barros, lembra que o Decreto de Baixo Risco permitirá a retirada online de licenças e alvarás de funcionamento.

    Além disso, a Jucepar adquiriu uma nova sede para suas atividades administrativas. O investimento foi de 10 milhões e 400 mil reais em recursos próprios. Após a mudança, a Junta passará a funcionar na Rua Ébano Pereira, número 309, no Centro da Capital.

Fonte AEN.