Auditoria do TCE indica falhas de gestão da Agepar.

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Auditoria do TCE indica falhas de gestão da Agepar.

"A Agência tem prazo de 12 meses para se adequar.


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   Durante seis meses, de 1º de maio até 31 de outubro, o funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) passou por um pente fino. O trabalho do órgão, responsável por fazer a homologação de tarifas e a fiscalização de atividades de prestadores como Sanepar, Compagás e as concessionárias de pedágio, foi examinado de perto por uma equipe de auditores do Tribunal de Contas do Estado com resultados pouco animadores.

   No relatório final do TCE, são indicadas 12 falhas de gestão, parte delas consideradas como prejudiciais à autonomia e, naturalmente, ao devido exercício de regulação e fiscalização da agência.

   Apesar de ter surgido em 2002, por força de lei estadual, a agência só saiu do papel dez anos mais tarde e ainda caminha devagar em direção a uma estruturação adequada.

   O Tribunal de Contas do Estado encaminhou à Agepar diversas recomendações a serem colocadas em prática para resolver as falhas de gestão expostas pela auditoria.

   A Agência tem prazo de 12 meses para se adequar. Ainda pode ser feito um Termo de Ajustamento de Gestão, fixando condições para a implementação dos ajustes necessários. Apenas em caso do descumprimento completo podem ser aplicadas punições.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/politica/parana/tce-indica-falhas-que-colocam-em-risco-independencia-de-atuacao-da-agepar-brkdxk59twuh6uvv3u5dhmi8e/


18/12/2018
08:29
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