Um projeto de lei que propõe a gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, na Câmara dos Deputados. O aquisição do documento sem custo é direcionado a pessoas de baixa renda que estejam desempregadas a mais de um ano. 

   A CNH gratuita, chamada de Carteira Nacional de Habilitação Social, não exclui a exigência de se fazer aulas ou exames de direção, mas elimina os custos de todo o processo de aquisição do documento.

   Para ter direito ao benefício, a pessoa deve ter renda baixa comprovada por inscrição no Cadastro Único do Governo (CadÚnico).

    A proposta ainda precisará ser analisada conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributações; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso passe pelas comissões da Câmara, segue para a aprovação no Senado e, em seguida, para a sanção presidencial.

Fonte: Gazeta do Povo.