O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, publicou nesta terça-feira o calendário do IPVA 2024. Umas das novidades para o próximo ano será a possibilidade de realizar o pagamento à vista com desconto de 6%, conforme projeto de lei proposto pelo Governo do Estado aprovado pela Assembleia Legislativa.

    Assim como em 2023, o Estado manterá a possibilidade de quitação em cinco parcelas, sem desconto. Os prazos para o pagamento da parcela única ou da primeira cota foram fixados entre 17 e 23 de janeiro de 2024, a depender do número final da placa do veículo.

    A Receita Estadual estima arrecadar seis bilhões e 200 milhões de reais com o IPVA 2024, com o tributo incidindo sobre uma frota de aproximadamente quatro milhões e 600 mil veículos no Paraná. Há a opção de pagamento via Guia de Recolhimento com QRCode via PIX, o que traz mais facilidade para o contribuinte.

   A quitação pode ser feita nos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou mesmo por meio de aplicativos. Outra possibilidade é o uso do aplicativo da Receita Estadual, que traz os serviços na palma da mão, inclusive o acesso à sua Guia de Recolhimento para pagamento do IPVA. Além disso, será possível pagar pendências de exercícios anteriores com cartão de crédito, que permite parcelar em até 12 vezes os débitos do IPVA.

   O coordenador de Arrecadação da Receita Estadual, Ezequiel Rodrigues dos Santos, destaca que o aumento no desconto busca estimular o pagamento à vista do IPVA.

    Vale ressaltar que em 2024 os contribuintes não vão receber o boleto em casa, como já vinha ocorrendo em exercícios anteriores. A alíquota do IPVA é de 3,5% sobre o valor venal para automóveis e motocicletas em geral, e de 1% para ônibus, caminhões, veículos de aluguel ou movidos a GNV.

    Aproximadamente 60% da frota terá um tributo mais baixo no próximo ano. Mais de 650 mil veículos, o equivalente a 14% da frota, deve ter redução superior a 10%, devido à desvalorização no valor de venda desses automóveis, detectada pela Fipe. O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná, ficando atrás apenas do ICMS.

    O Estado destina 50% do valor arrecadado com o imposto para custear os gastos públicos, como educação, saúde, segurança e transporte dos municípios. A Receita Estadual do Paraná tributa veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, de 2004 para cá.

Fonte AEN.