O Ministério da Educação informou que vai aplicar a atualização da Lei de Cotas, sancionada nesta segunda-feira (13), já a partir da próxima edição do Sisu, o Sistema de Seleção Unificada, em janeiro de 2024.

    A cerimônia de sanção da nova Lei de Cotas aconteceu nesta segunda, em Brasília, no Palácio do Planalto.

   A partir das alterações, as regras de distribuição e ocupação das vagas ofertadas no Sisu também serão aprimoradas.

    Segundo o MEC, todos os candidatos inscritos no Sistema de Seleção Unificada serão classificados conforme o seu desempenho no Enem, levando-se em conta, em primeiro lugar, as vagas ofertadas na modalidade de ampla concorrência. Ou seja, sem avaliar se atendem aos critérios exigidos para os cotistas.

    Dessa forma, os esforços de todos os que alcançam notas altas são valorizados, sem distinção. Já a reserva de vagas ofertadas pela Lei de Cotas e pelas políticas de ações afirmativas das instituições de ensino vai beneficiar os candidatos que atendem aos critérios da lei.

    A Lei de Cotas é de 2012 e já sofreu outras atualizações. Com a mudança atual, os quilombolas passam a ter cotas específicas, assim como já acontece no caso de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

    Outra mudança foi a redução do valor definido para o teto da renda bruta familiar mensal, por pessoa, dos candidatos inscritos no Sisu na modalidade Lei de Cotas e subcotas de perfil socioeconômico.

     A partir de agora, o teto será de um salário mínimo, cujo valor atual é de R$ 1.320 reais. Antes, esse máximo era um salário e meio.

     O objetivo desse novo critério é que um maior número de estudantes com perfil de vulnerabilidade socioeconômica tenha mais oportunidades de ter uma vaga no ensino superior.

Fonte Rede Nacional de Rádio, em Brasília.