A Receita Estadual do Paraná colocou no ar o terceiro módulo do Portal dos Municípios, que oferece às cidades paranaenses a capacidade de acessar o Relatório de Produtor Rural.

    Dessa forma, o novo recurso, desenvolvido em parceria com a Celepar, disponibiliza às gestões municipais do Estado informações relacionadas às notas fiscais emitidas por produtores rurais registrados em suas respectivas áreas de jurisdição.

    A ferramenta permite um acompanhamento mais eficiente da produção rural nos territórios municipais e, consequentemente, promove melhor fiscalização e uma visão mais abrangente sobre aquilo que é produzido localmente.

    O portal é uma iniciativa que viabiliza a troca de dados fiscais entre as prefeituras e o Estado. Além do novo acesso ao Relatório de Produtor Rural, a plataforma oferece outras informações econômicas e fiscais, como a Declaração de Informações de Meios de Pagamentos, documento usado para informar ao Fisco os meios de pagamento usados nas transações financeiras, como cartões de crédito, débito, cheques, entre outros.

     O portal também proporciona um conjunto de serviços padronizados, o que auxilia na gestão econômica e fiscal e facilita as decisões dos gestores municipais, além de contribuir para a eficácia da fiscalização, da promoção da conformidade e da arrecadação em âmbito local. Para acessar os dados, informações e relatórios disponibilizados no portal, os municípios precisam aderir ao serviço, por meio de um convênio de cooperação técnica entre os órgãos estaduais e as prefeituras.

    Todas as informações e serviços disponibilizados são estritamente compatíveis com a competência tributária municipal e a legislação pertinente. Segundo a Receita Estadual, até o momento, cerca de 100 municípios já aderiram ao portal. As cidades interessadas podem fazer a adesão por meio do E-protocolo, enviando o pedido para a Receita Estadual.

     Segundo o auditor fiscal Lhugo Tanaka, responsável por supervisionar o desenvolvimento da ferramenta, o novo instrumento representa um avanço na gestão financeira e fiscal de cada município.

     O Portal dos Municípios foi desenvolvido como parte da segunda fase do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado, o Profisco II, iniciativa da Secretaria da Fazenda, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, em prol da melhoria da gestão pública do Paraná nas áreas fiscal, fazendária e financeira. Com investimento total de aproximadamente 270 milhões de reais, a serem desembolsados até 2025, o Profisco II busca incorporar melhores serviços e tecnologias voltados aos contribuintes e à gestão fiscal e fazendária.

Fonte AEN.