O Governo do Estado, por meio da Seti, Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e da Secretaria de Inovação, Modernização e Transformação Digital, anunciou nesta segunda-feira a abertura do período para a consulta pública, que irá contribuir com a elaboração da Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná.

   O documento reunirá um conjunto de ações para que o Estado possa fortalecer os ambientes de negócios e o desenvolvimento social inclusivo. São metas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

   A proposta é que a Política Estadual de Ciência resulte de uma construção colaborativa, em que os cidadãos paranaenses possam contribuir com o documento que será um guia para as ações que devem ser colocadas em prática nos próximos anos.

   O secretário da Seti, Aldo Bona, explica que a consulta é um instrumento que proporciona a participação dos cidadãos com a finalidade de modernizar as ferramentas públicas de fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação.

   A estrutura prevista para o novo documento está organizada em áreas e eixos estruturantes. São sete áreas e 12 eixos com conceitos e indicações para temas importantes para o desenvolvimento do Estado. A população paranaense poderá colaborar com a construção da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação em um ou mais eixos, e também propor os objetivos e indicar prioridades na área.

   Para registrar a contribuição, o cidadão deve acessar o site www.parana.pr.gov.br/pecti, fazer seu cadastro e então escrever a sua colaboração nos espaços de múltipla escolha e de escrita. Na próxima etapa, as contribuições vão ser organizadas e incluídas no texto. A versão consolidada da proposta será apresentada em 22 de novembro no 5º Encontro Estadual de Parques Tecnológicos em Guarapuava, no Centro-Sul do Estado.

   O Paraná tem aplicado desde 2021 uma série de medidas para fortalecer o ecossistema de inovação e a cultura empreendedora do Estado, por meio do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

   A Lei de Inovação, que estabelece incentivo à pesquisa científica e tecnológica, e a Lei de Fundações de Apoio à Pesquisa, são duas normas que promoveram mais segurança jurídica às relações e arranjos entre entes públicos e privados.

   A Política Estadual integrará o Marco Legal com a possibilidade de estabelecer indicadores para ações e atividades relacionados aos temas que envolvem ciência, tecnologia e inovação. A assessora técnica da Seti, Erika Dmitruk, afirma que a forma de contribuição proporciona acesso aos diferentes setores da sociedade.

Fonte AEN.