A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná informam que três milhões e 400 mil veículos do Estado, o equivalente a 73,5% da frota total, quitaram integralmente o IPVA lançado neste ano. Por outro lado, a inadimplência referente ao IPVA 2023, calculada até o dia 6 de outubro, está em 14,8%, o que totaliza 902 milhões e 100 mil reais não recolhidos aos cofres públicos. 

   Os índices são similares aos verificados em exercícios anteriores nesta mesma época do ano. Os números detalhados mostram que 917 mil 142 veículos, que correspondem a 19,9% da frota paranaense, não efetuaram o pagamento do imposto, enquanto outros 227 mil 968 veículos, cerca de 4,9% da frota, fizeram recolhimento parcial, quitando apenas algumas parcelas.

    Ezequiel Rodrigues dos Santos, coordenador de Arrecadação da Receita Estadual, alerta que a inadimplência com o IPVA impede a emissão do Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo, documento obrigatório para a circulação nas vias públicas. Ele explica que transitar sem o documento pode resultar em multas aplicadas pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização das pendências.

    Além disso, o não pagamento do IPVA impede a transferência de propriedade do veículo e a obtenção da Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.

    Para quitar o IPVA, os contribuintes podem emitir guias pelo novo Portal de Pagamentos de Tributos. Após 30 dias de atraso, é aplicado um acréscimo de juros e multa fixado em 10% do valor do imposto devido.

    Os contribuintes com IPVA atrasado têm a opção de parcelar o valor pendente em até 12 vezes utilizando cartões de crédito das bandeiras Mastercard, Elo, Visa, American Express e Hipercard. Para verificar a tabela de juros aplicada pelas empresas, é possível acessar o site www.fazenda.pr.gov.br.

   O IPVA também pode ser pago à vista com a Guia de Recolhimento nos bancos credenciados; com o número de Renavam do veículo, nas agências ou caixas automáticos dos bancos credenciados; via PIX; e através do aplicativo de Serviços Rápidos da Receita Estadual, disponível para Android e iOS.

    A Secretaria da Fazenda também alerta os contribuintes sobre golpes relacionados à cobrança do IPVA. Sites com domínios falsos direcionam para sistemas fraudulentos de pagamento do imposto. A recomendação é sempre gerar guias por meio dos sites oficiais, que têm final “pr.gov.br”, ou pelo aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual. Não são enviadas correspondências nem e-mails com guias para pagamento do imposto.

Fonte AEN.