Com 770 atribuições, o Paraná se tornou em setembro o Estado com a maior quantidade de atividades econômicas consideradas de baixo risco, que por possuírem um potencial poluidor reduzido não precisam mais passar pelo processo de licenciamento ambiental, dando mais agilidade ao trabalho ao reduzir a fila de espera.

   O Instituto Água e Terra, IAT, tem papel fundamental neste avanço já que foi responsável por uma criteriosa avaliação das atividades contempladas e responde pela fiscalização. A medida é consequência do Decreto de Baixo Risco, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, em 14 de setembro.

    A normativa elevou o número de atividades que se enquadram nessa categoria de 254 para 770, um acréscimo de 203%, e colocou o Estado na liderança, ao lado do Rio Grande do Sul, do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O decreto faz parte do programa Descomplica Paraná, coordenado pela Casa Civil.

    A proposta facilita a abertura de empresas consideradas de baixo risco por meio da dispensa da emissão de licenças. Além das licenças ambientais do IAT, o programa envolve processos do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, Adapar, que fazem avaliações próprias necessárias para a classificação do estabelecimento.

    É apenas com o aval dos quatro órgãos que uma empresa se enquadra na isenção das licenças. No campo ambiental, as atividades são avaliadas com base em critérios rígidos, como reforça a gerente de licenciamento do instituto, Ivonete Coelho da Silva Chaves.

    Além disso, o alto número de atividades nessa classificação pode ser atribuído à metodologia aplicada pelo IAT na análise dos empreendimentos. O Departamento de Licenciamento do instituto se baseou na Classificação Nacional das Atividades Econômicas, código aplicado pelo IBGE em todas as atividades econômicas do País para fins de padronização.

   Usando esse sistema, o órgão conseguiu definir uma lista de atividades que naturalmente possuem um impacto ambiental reduzido. O Descomplica Paraná é um programa coordenado pela Casa Civil com apoio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços. Tem como principal propósito desburocratizar a abertura de empresas no Estado, melhorando assim o ambiente de negócios e gerando renda e empregos.

    O decreto é uma das iniciativas que fortalece essa causa, já que sem a obrigatoriedade das licenças não haverá necessidade de tramitar pedidos em diferentes órgãos. Todo o processo será concentrado em uma única plataforma, o portal Empresa Fácil, garantindo mais agilidade. Hoje, o Paraná já é um dos mais rápidos na abertura de empresas, com tempo médio de 12 horas em agosto.

 Fonte AEN.