O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) destinou aproximadamente R$ 5 milhões, em recursos provenientes da “Lei do Bem” desde 2021 até o primeiro semestre deste ano, ao usar o benefício fiscal para investimentos em projetos, pesquisas, programas e incrementos da área de inovação na Região Sul. A Lei do Bem (Lei Federal nº 11.196/05), tem como propósito, estimular a inovação, competitividade e aumentar a produtividade de empresas, ao oferecer incentivos fiscais para aquelas que investem em pesquisas e desenvolvimento de inovação tecnológica. Os benefícios podem ser revertidos na redução do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

    No levantamento do setor contábil do BRDE, foram apresentados à consultoria especializada, contratada em 2021, 31 projetos, sendo que 14 deles, selecionados para serem incentivados via incentivo fiscal. Com mais de 90 funcionários dedicados em atividades de P&D, o Projeto Lei do Bem conta com o envolvimento de mais de 10 Superintendências do banco.

   “Quando falamos em inovação, estão envolvidos mentalidade e comportamento, que de fato possam provocar mudanças na sociedade, além de apresentar um novo olhar para os recursos existentes na lei e melhorar nossa capacidade de fazer com que o banco seja ativo, em suas ferramentas de desenvolvimento social e econômico”, analisou o diretor financeiro do BRDE, Wilson Bley Lipski.

   Para o ano de 2023, até o mês de julho, estão sendo considerados 10 macroprojetos, que representam ao BRDE benefícios fiscais em torno de R$ 1,1 milhão até o momento. Esses recursos são repassados para os projetos que atendam os requisitos de inovação, seguindo os critérios estabelecidos pela lei.

   De acordo com o contador-geral do BRDE, Fabiano Meassi, a “Lei do Bem é um importante marco na regulamentação de incentivos fiscais para empresas que investem em projetos de Pesquisa e Desenvolvimento no país. Atualmente, um dos principais incentivos governamentais vigentes no Brasil, mas ainda pouco conhecido pelas empresas”.

    Conforme a Contabilidade do BRDE, o banco está em um processo contínuo de modernização dos seus sistemas informatizados, por meio de customizações e, também, através de desenvolvimento de novos softwares para uso interno. “Assim, em razão da crescente necessidade de investimento em novas tecnologias, o BRDE vislumbrou a possibilidade de utilização do benefício fiscal previsto na Lei do Bem, de modo a reduzir o impacto financeiro destas inovações”, detalhou Meassi.

   Com o apoio da consultoria externa especializada, a partir de 2021 o banco iniciou o Projeto Lei do Bem, coordenado pela equipe do SETRI (Setor Tributário), a fim de identificar as atividades e desafios tecnológicos possíveis de serem aproveitados no benefício fiscal. O projeto conta com a participação de diversas áreas do banco, com participação da Superintendência de Tecnologia (SUTEC), que é o setor técnico responsável pelos atuais projetos em desenvolvimento no banco que são incentivados pela Lei do Bem.

   “Dessa forma, o BRDE cumpre seu papel de agente público, usando os recursos da Lei do Bem, para o crescimento do setor de inovação, investindo em bons projetos e propósitos”, comentou o diretor administrativo do BRDE, João Biral Junior.

Fonte Bem Paraná.