O Paraná vai eleger em 1º de outubro os membros dos 423 conselhos tutelares existentes no Estado – são 2 mil 115 vagas para conselheiros. O pleito acontece em todo o país, já que a data foi unificada em substituição ao antigo modelo em que as prefeituras determinavam seus calendários. Uma das intenções é aumentar o número de eleitores.

    A regra é que cada grupo de 100 mil habitantes deve ter um conselho e, cada um deles, cinco conselheiros. Os mandatos são de quatro anos e estão sujeitos à análise permanente de desempenho.

    O secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, ressalta a importância dos conselhos para resguardar os direitos das crianças e adolescentes.

    A votação ocorre como um processo eleitoral para escolha de governantes, em que são utilizadas as urnas eletrônicas, o que garante a confiabilidade do pleito. Todo brasileiro com mais de 16 anos tem direito a votar, mas cerca de 10% dos aptos efetivamente se envolvem. Os conselhos tutelares são ligados às prefeituras e são elas que devem disponibilizar a lista dos candidatos.

    Além dos nomes completos dos concorrentes, há também os nomes de urna e o número de cada um. Os mandatos atuais terminam em dezembro e os eleitos começam a trabalhar em janeiro de 2024. Para fortalecer a rede de proteção, o Governo do Paraná está construindo 12 novos prédios de conselhos tutelares nos municípios de Campo Largo, Campo Mourão, Cascavel , Cornélio Procópio, Fazenda Rio Grande, Guarapuava, Imbituva, Jaguariaíva, Maringá, Prudentópolis, Rolândia e São Mateus do Sul.

    As licitações ocorreram em 2022 e as obras começaram neste ano, com investimento total de 15 milhões de reais.

   Segundo Juliana Sabbag,  chefe da Coordenação da Política Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, um critério superior na hora de escolher em quem votar é o grau de comprometimento que o candidato tem com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente.

   Pelo ECA, crianças e adolescentes são estimulados a serem seres autônomos, e a ocuparem o protagonismo de suas decisões.

Fonte AEN