O Nota Paraná, do Governo do Estado, um dos mais bem-sucedidos instrumentos de cidadania fiscal do Brasil, celebra oito anos de existência nesta quinta-feira. Desde a sua criação, em agosto de 2015, o programa tem se mostrado uma importante ferramenta para incentivar a emissão de notas fiscais por estabelecimentos comerciais, combatendo a sonegação, e premiar os consumidores que solicitam as notas em suas compras.

   Desde a sua implementação, o Nota Paraná já distribuiu dois bilhões e 890 milhões de reais a consumidores e entidades sociais do Estado. Desse total, dois bilhões e 530 milhões correspondem a devoluções de créditos do ICMS, enquanto cerca de 357 milhões foram destinados aos prêmios dos sorteios mensais.

   O programa conta atualmente com quase quatro milhões e 800 mil cidadãos inscritos, que têm a chance de concorrer às premiações e de receber créditos. O funcionamento do programa é simples: ao realizar uma compra em um dos 222 mil estabelecimentos cadastrados no Paraná, o consumidor solicita a inclusão do seu CPF na nota fiscal, o que permite a ele acumular créditos.

   Esses, por sua vez, podem ser transferidos para a conta bancária do participante ou ser utilizados para abater no valor do IPVA. Além disso, as notas fiscais em que o CPF é inserido são convertidas em bilhetes para participar dos sorteios mensais, que distribuem prêmios em dinheiro. A coordenadora do programa Nota Paraná, Marta Gambini, destaca a relevância do programa para a cidadania fiscal.

   Desde março de 2020, o prêmio principal nos sorteios mensais do Nota Paraná é de um milhão de reais, e de lá para cá, o programa já tornou 40 consumidores milionários. Além do prêmio principal, são sorteados todos os meses um prêmio de 100 mil, um de 50 mil, dez prêmios de 10 mil e 15 mil prêmios de 50 reais, em um total de dois milhões em prêmios mensais.

   O programa também introduziu outra novidade em dezembro de 2021: destinar 10 milhões de reais por mês, arrecadados em todos os segmentos do programa, especificamente para as notas fiscais emitidas por postos de combustíveis. Isso permite a devolução de créditos aos consumidores desses estabelecimentos, algo que não ocorria anteriormente.

   Além disso, os consumidores que inserem o CPF na nota fiscal em postos de combustíveis e na compra de gás de cozinha passaram a receber bilhetes em dobro para concorrer nos sorteios mensais. Para participar do Nota Paraná, basta se cadastrar no site www.notaparana.pr.gov.br, preencher a ficha com dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, para criação de uma senha pessoal. Nesse site, você também confere todos os detalhes sobre o Nota Paraná.

Fonte AEN.