Considerado como o órgão de defesa da ordem jurídica e verdadeiro fiscal da Lei, a instituição carrega uma história longa de conquistas e atuações relevantes. No Brasil, o Ministério Público abrange o Ministério Público da União que, por sua vez, se ramifica em quatro outros ministérios: o Ministério Público Federal (MPF); o Ministério Público do Trabalho (MPT); o Ministério Público Militar (MPM), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e os Ministérios Públicos dos estados (MPE).

   A atuação do órgão não se restringe à defesa da ordem jurídica. As atividades desempenhadas pelos Ministérios Públicos são destinados à defender o patrimônio público nacional; o meio ambiente, os direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso. O Ministério Público é um defensor da população, uma vez que também guarda os direitos sociais e individuais indisponíveis.

   O MP também assegura o controle externo da atividade policial por meio da realização de investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, e dentre outras ações, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas. Os membros do MP têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo.

   O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal e também exerce a função de procurador-geral Eleitoral. Ele é nomeado pelo Presidente da República, após a aprovação do Senado Federal. Cabe ao chefe do Ministério Público nomear o Procurador Geral do Trabalho, da Justiça Militar e dar posse ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

    Parabéns a todos que trabalham em defesa do direito e dos deveres dos cidadãos brasileiros!