O Paraná sediou nesta semana a reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, Consej, com representantes de mais de 20 unidades da Federação.

    A melhoria na fiscalização dos apenados em monitoramento eletrônico foi um dos assuntos discutidos no encontro, realizado no Palácio Iguaçu. Os secretários e diretores do sistema penal dos estados também trataram do modo de classificação de pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais, tipificando por crime e periculosidade, e da regulamentação dos atendimentos jurídicos.

    Além disso, foram abordadas a execução da política antimanicomial, que já conta com um Protocolo de Intenções no Paraná, o uso de câmera corporal pelos policiais penais e outras propostas apresentadas pelos secretários, diretores e presidência do Consej.

    A reunião do Conselho, que ocorre a cada dois meses em diferentes capitais, é o momento em que as autoridades desta área trocam experiências, compartilham boas práticas e discutem soluções para questões do sistema prisional.

   O diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado, explicou que esta foi a primeira vez que ocorreu esse modelo de reunião, em que, além do encontro, também foram feitas visitas às unidades prisionais.

    Na segunda-feira a comitiva visitou unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Piraquara e conheceu medidas adotadas localmente, principalmente em ressocialização.

    O secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, explicou que um dos principais eixos dos encontros do Consej é a exposição de boas práticas, visando replicar modelos em todo o País.

Fonte AEN