Prefeitos e técnicos do Governo do Estado oficializaram nesta semana a formatação da Secretaria Geral das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário como entidade responsável pela modelagem que vai atender as exigências do Marco Legal do Saneamento.

    A advogada Márcia de Amorim será a secretária geral das três Microrregiões: Centro-Leste, Oeste e Centro-Litoral.

   As decisões aconteceram nas Assembleias Gerais, nesta terça e na quarta, via internet, com a participação do secretário das Cidades, Eduardo Pimentel, gestores municipais e servidores da Casa Civil, da Secretaria das Cidades e do Serviço Social Autônomo Paranacidade.

   Na prática, a Secretaria Geral normatiza a relação entre os municípios e empresas prestadoras do serviço, regulamentando os processos licitatórios, quando for necessário.

   Os Regimentos Internos das Microrregiões também foram aprovados por unanimidade nos dois encontros. Pimentel afirmou que as microrregiões existem para facilitar a rápida adaptação à nova legislação.

    O Marco do Saneamento estabelece a meta de oferecer os serviços de distribuição de água para 99% da população e os serviços de coleta e tratamento de esgoto para 90% da população até 2033.

    Nas cidades atendidas pela Sanepar, 79% já têm rede de esgoto e 100% do esgoto coletado é tratado.

   A empresa já anunciou processos de Parcerias Público-Privadas para novos investimentos. Segundo Márcia de Amorim, a Secretaria-Geral vai trabalhar em permanente diálogo com os prefeitos.

    Prefeitos do Interior também fizeram, nas audiências, questionamentos em relação aos resultados da implantação das Microrregiões e sobre a autonomia dos municípios.

Fonte AEN.