O IAT deu início aos debates que buscam modernizar a legislação que regulamenta o repasse de recursos aos municípios por meio do ICMS Ecológico na modalidade biodiversidade. Um grupo de trabalho foi criado para revisar pontos da regulamentação e atualizar mecanismos que possam aperfeiçoar a lei.

    O colegiado é formado por integrantes do comitê técnico e científico responsável pelo programa e representantes de escritórios regionais do IAT. A primeira reunião ocorreu nesta semana, no auditório do Simepar, em Curitiba. Outros três encontros estão previstos para acontecer neste segundo semestre.

    O ICMS Ecológico é um instrumento que ajuda as prefeituras e toda a população. É uma política pública que repassa recursos financeiros aos municípios que abrigam Unidades de Conservação ou mananciais para abastecimento de cidades vizinhas.

    O objetivo é estimular o aumento da área protegida e a melhora na gestão do patrimônio natural no Paraná. Atualmente, 234 municípios estão inscritos no programa na categoria biodiversidade.

     No ano passado, dentro desta modalidade do ICMS Ecológico, o Governo do Estado repassou 255 milhões de reais. A gerente de Biodiversidade do IAT, Patrícia Calderari da Rosa, elogiou a produtividade deste primeiro encontro.

     O grupo de trabalho vai se reunir pelo menos mais três vezes neste ano. Em julho, será feito um encontro para consolidar a versão final dos critérios para o repasse. Em agosto, o debate é em torno dos fatores, pesos e escores usados no cálculo do imposto.

     Por fim, em setembro, ocorre um encontro final para formalizar a nova proposta. A gerente do IAT destacou a estimativa de começo de validade dessas novas políticas.

     O cálculo atual para definir o repasse de ICMS para áreas municipais conservadas leva em conta diversos fatores, de acordo com legislações específicas.

     O valor recebido pelos municípios depende do próprio comprometimento dele com a preservação das unidades de conservação e mananciais. A orientação é que as administrações municipais procurem o órgão ambiental estadual para entender quais áreas são passíveis de recebimento de repasses ou não. Os valores são retirados do total do ICMS destinado aos municípios paranaenses.

Fonte AEN.