A Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego promove, a partir da semana que vem, ação de âmbito nacional para fiscalizar o trabalho doméstico.

   Na iniciativa, que faz parte da Campanha Nacional Permanente pelo Trabalho Doméstico Decente, lançada em 2022, serão verificadas informações como o registro, o salário e a jornada de trabalho de trabalhadoras e trabalhadores domésticos.

   A campanha integra também ações da Coordenação Nacional de Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade de Oportunidades no Trabalho, criada em 2021, que trabalha pela conscientização da sociedade sobre direitos e deveres relacionados ao trabalho doméstico.

   De acordo com a auditora-fiscal do Trabalho e coordenadora nacional do projeto, Marina Sampaio, o principal objetivo da campanha é promover a valorização do trabalho doméstico e fomentar o trabalho digno, livre de assédio, violência e discriminação.

   Ela lembrou ainda que, neste quando, quando se completaram 10 anos da promulgação da Emenda Constitucional n.º 72, a chamada PEC das domésticas, a efetivação dos direitos reconhecidos para as trabalhadoras ainda não é uma realidade.

   Dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que a categoria é predominantemente representada por mulheres negras e tem cerca de 75% das trabalhadoras exercendo suas atividades de modo informal.

 
Fonte Rede Nacional de Rádio, em Brasília.