A medida foi publicada no Diário Oficial da União. Até então, a obrigação de uso exclusivo da versão eletrônica estava prevista para entrar em vigor em julho deste ano. Com o novo prazo, os produtores paranaenses terão mais tempo de adaptação aos sistemas para emissão de notas eletrônicas. Atualmente, apenas mil e 400 dos mais de 500 mil produtores primários ativos no Paraná estão habilitados ao uso dessa nota fiscal.
A Receita Estadual do Paraná vai publicar em breve a Norma de Procedimento Fiscal com a nova data já determinada pelo Confaz. Em uso desde 2022 no Paraná, o aplicativo Nota Fiscal Fácil permite aos produtores realizarem a emissão simplificada da nota fiscal eletrônica, mesmo em regiões que não possuam sinal de internet.
A maioria dos campos do aplicativo é preenchida automaticamente, graças ao cadastramento prévio de vários dados pela Receita Estadual. Além disso, o aplicativo também possibilita a emissão de Documentos Fiscais para quem trabalha como Transportador Autônomo de Cargas e para produtores nas operações de saídas internas.
Disponível para dispositivos móveis, o aplicativo pode ser encontrado nas lojas da Google e da Apple. Para usar, é preciso acessar a loja de aplicativos do celular e digitar “NFF APP”. Será necessário criar uma conta no “Login Cidadão” na plataforma “e-gov”, informando os dados. Esse cadastro é feito apenas uma vez e é similar ao realizado para acesso à carteira de habilitação digital, caso já tenha, use a mesma senha.
Após o cadastramento, é possível emitir os Documentos Fiscais direto no aplicativo Nota Fiscal Fácil.
Fonte AEN.