CONTRAN AMPLIA FORMAS DE PAGAMENTOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.

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CONTRAN AMPLIA FORMAS DE PAGAMENTOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.

Facilitar a quitação de valores pendentes relacionados a infrações cometidas no trânsito e a regularização imediata do veículo pelos usuários é o principal objetivo da resolução


Brasil


   O Conselho Nacional de Trânsito aprovou (Contran) resolução que permite a ampliação de formas de pagamento de infrações de trânsito emitidas por órgãos autuadores da União.

   Com a norma, as entidades poderão aderir à plataforma digital PagTesouro, da Secretaria de Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

   Facilitar a quitação de valores pendentes relacionados a infrações cometidas no trânsito e a regularização imediata do veículo pelos usuários é o principal objetivo da resolução, que ainda será publicada no Diário Oficial da União . Pelo PagTesouro, é possível efetuar pagamento por Pix, cartão de crédito e boleto bancário.

   O Governo Federal trabalha por mais digitalização, mais fiscalização e menos mortes e acidentes. O cidadão terá mais facilidade, eficiência no serviço e otimização de tempo, pois não terá somente a opção realizar o pagamento via guia de recolhimento, afirmou o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, que presidiu a reunião do Contran.

   Ao aprovar a minuta de resolução, que deverá ser publicada no Diário Oficial da União, o Contran altera a Resolução 918/2022, que consolida as normas sobre os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados.


Fonte rede Nacional de Rádio em Brasília.


22/04/2023
14:26
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