Em um ato simbólico, o documento que define as metas e prioridades do Governo para o próximo exercício foi entregue pelo secretário Estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, e pelo secretário-chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, ao presidente da Casa Legislativa, Ademar Traiano.

   O PLDO ainda orienta a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual, que começa a ser elaborado na metade deste ano. O documento foi encaminhado oficialmente para a Alep na última sexta-feira. A LDO prevê uma receita total de 63 bilhões e 700 milhões de reais. O valor é 12,6% maior do que o estimado no orçamento deste ano, de 56 bilhões e 600 milhões. Já a receita tributária líquida cresceu 8,72%.

   O aumento se dá em razão de alguns fatores como a inflação, que impacta nos bens de consumo tributados, e o crescimento econômico do Estado, representado pelo avanço do PIB local. As altas taxas de juros corroem a disponibilidade da receita, aumentando também as despesas públicas.

    O secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, destaca que a LDO garante a continuidade de programas sociais e o equilíbrio financeiro.

    Para o secretário-chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, a entrega do PLDO é extremamente importante porque as diretrizes orçamentárias ali previstas garantem o crescimento e desenvolvimento do Estado.

    Na projeção da LDO para 2024 é possível ver também um aumento de 13,3% nas despesas de pessoal e de encargos, em relação ao orçamento de 2023. O crescimento é devido às promoções e progressões, a revisão de carreiras e reajustes ao funcionalismo público.

   O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nos últimos meses o reajuste geral para o funcionalismo público e um reajuste adicional para os professores do Quadro Próprio do Magistério, além de reformular as carreiras de Apoio, Execução, Aviação, Profissional e Socioeducativa do Quadro Próprio do Poder Executivo. Alguns riscos fiscais projetados são de possíveis novas regras federais que possam impactar na arrecadação relacionada ao Imposto de Renda, além de possível desvalorização dos automóveis usados, que resultariam em uma menor receita de IPVA.

   Tal previsão pode ter impacto de 828 milhões de reais aos cofres públicos para o exercício seguinte. Há também perspectiva de despesas não previstas, como novas despesas de caráter discricionário, que não estão dentro da projeção e podem ser verificadas no decorrer do tempo. Estes riscos podem ser compensados com a disponibilidade de caixa em razão do incremento na arrecadação prevista.

Fonte AEN.