O valor corresponde a 58% dos veículos tributados, de propriedade de dois milhões e 600 mil contribuintes que estão com o imposto em dia. Ainda de acordo com a Receita Estadual, dois milhões e 990 mil contribuintes já pagaram pelo menos uma parcela do imposto neste ano. Cerca de 34% dos veículos seguem sem nenhum tipo de pagamento do IPVA 2023.
O valor lançado do imposto para este ano é de aproximadamente seis bilhões de reais para mais de quatro milhões e 600 mil veículos tributados.
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná. Ele está atrás apenas do ICMS. Do valor total arrecadado do IPVA, metade vai para os municípios de licenciamento dos veículos e a outra metade para os cofres do Estado. Os recursos são usados para investimentos públicos em educação, saúde, segurança e transporte.
A inadimplência com o tributo impede a emissão do Certificado e Licenciamento do Registro do Veículo, documento de uso obrigatório para circulação, e também impossibilita a transferência de propriedade, além de restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.
As parcelas já vencidas de 2023 podem ser quitadas no mesmo sistema com acréscimo de multa de 0,33% por dia e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto. Também é possível parcelar os débitos de anos anteriores, seguindo as informações no site do IPVA.
Fonte AEN.