A portaria do órgão ambiental, publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, avança ao estabelecer aplicação de multas para o produtor que não fizer corretamente a tríplice lavagem dos recipientes com água limpa ou não entregar o material nos postos de recolhimento para encaminhamento às Centrais de Recebimentos de Embalagens no Estado, a chamada logística reversa.

    Conforme a Portaria do IAT, o valor da multa tem base no Art. 62 do Decreto Federal 6.514/2008, de 5 mil reais ao produtor e mais 100 reais por embalagem vazia descartada incorretamente. A destinação incorreta dos materiais vazios causa intoxicações à população e danos ao meio ambiente.

   O Paraná conta atualmente com 12 centrais e 58 postos de recebimento das embalagens de agrotóxicos. Até agora, a ação do Estado era de conscientização e orientações ao produtor na ocasião da compra, de como lavar e onde entregar a embalagem, bem como do prazo para esses procedimentos.

   Este trabalho era feito pelo antigo Instituto das Águas, que fiscalizava mas não tinha o poder de autuar. Com a incorporação do Instituto das Águas ao IAT, que é órgão fiscalizador, com poder de polícia administrativa, é possível adotar todos os procedimentos para o cumprimento da legislação vigente.

   O gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes, explica que o IAT vai tomar todas as providências em relação àqueles que não se adequarem aos procedimentos.

    A partir da entrega feita pelo produtor, o material estocado nos postos de recolhimento é encaminhados às centrais de triagem para o processo de prensagem e trituração das embalagens.

    Após a prensagem, os recipientes seguem para as recicladoras. As embalagens não Tríplice Lavadas são levadas para incineradores licenciados para este fim.

    Os postos de recebimento são de responsabilidade dos revendedores e as centrais de triagem ficam sob o comando das associações dos revendedores de agrotóxicos e das indústrias.

    O Instituto Nacional de Embalagens Vazias é responsável pelo transporte das embalagens tanto dos postos para as centrais quanto das centrais para a reciclagem e para destruição.

Fonte AEN.