Medida Provisória que moderniza o programa habitacional Minha Casa, Minha Casa e enfatiza a prioridade ao atendimento das pessoas de baixa renda. A intenção do Governo Federal é contratar 2 milhões de obras até 2026.

   O programa é voltado para residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil.

   Esse valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, BPC, Benefício de Prestação Continuada, Bolsa Família.

   A aposta do Governo Federal com o Minha Casa, Minha Vida é gerar trabalho e renda, promover o desenvolvimento econômico e social e ampliar a qualidade de vida da população.

   As habitações podem ser oferecidas sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, mediante financiamento ou não.

   Há uma lista de requisitos que direcionam aplicação dos recursos do Orçamento da União e de diversos fundos que ajudam a compor o Minha Casa, Minha Vida. Um deles é que o título das propriedades seja prioritariamente entregue a mulheres.

   Os outros requisitos são: Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar.

» Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes
» Famílias em situação de risco e vulnerabilidade
» Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade
» Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais
» Famílias em situação de rua

  Segundo dados do IPEA de 2022, o Brasil tem mais de 281 mil pessoas em situação de rua, um déficit habitacional de 5,9 milhões de domicílios, segundo informações de 2019, e outros 24,8 milhões com algum tipo de inadequação.

  Adicionalmente, segundo o IBGE, há mais de 5 milhões de domicílios em comunidades concentrados nas grandes cidades do Sudeste e do Nordeste e com crescimento expressivo na Região Norte.

   O novo programa Minha Casa, Minha Vida prevê cinco linhas de ação:

» Subsidiar parcial ou totalmente unidades habitacionais novas em áreas urbanas ou rurais
» Financiar unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas ou rurais
» Locação social de imóveis em áreas urbanas
» Provisão de lotes urbanizados
» Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais

   Os projetos, obras e serviços do Minha Casa, Minha Vida devem levar em consideração aspectos de acessibilidade e sustentabilidade.

   As unidades precisam ser adaptáveis e acessíveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas, e devem ter atenção à sustentabilidade social, econômica, ambiental e climática, com preferência por fontes de energia renováveis, equipamentos de maior eficiência energética e materiais de construção de baixo carbono, incluídos aqueles oriundos de reciclagem.

Fonte Rede Nacional de Rádio em Brasília.