A Lotepar, autarquia vinculada à Secretaria da Administração e da Previdência, realiza na próxima terça-feira, às 10 horas da manhã, uma audiência pública para recolher sugestões de pessoas físicas e jurídicas sobre a concessão do serviço público de loterias no Paraná. A audiência vai tratar da exploração da atividade de modalidade lotérica de apostas esportivas. O objetivo é colher contribuições para a construção do termo de referência para a concessão, etapa importante para a implantação do serviço.

   A audiência pública acontece de maneira virtual, transmitida pelo canal do YouTube do Departamento de Logística para Contratações Públicas da Secretaria da Administração e da Previdência. Os interessados em participar devem se cadastrar até esta segunda-feira, enviando um e-mail para deconplaneja@seap.pr.gov.br , com a cópia do documento de identidade ou documento equivalente; contrato social, estatuto ou registro do empresário individual, se pessoa jurídica; procuração, se for o caso.

   As contribuições enviadas até a data e horário de abertura da audiência vão ser lidas durante a sessão Pública. Não vão ser aceitas inscrições para participação durante a audiência pública. Os credenciados para participar vão ter até 10 minutos para expor as sugestões e esclarecer dúvidas. A Secretaria da Administração recebe sugestões de pessoas e empresas até às 6 horas da tarde de quarta-feira.

   Criado no final de 2021, o serviço público de loteria do Paraná tem o intuito de gerar recursos para financiar ações para a promoção de direitos sociais, já que parte da arrecadação dos jogos é direcionada para esse fim. O sistema lotérico do Paraná vai ter duas vertentes: aposta esportiva de quota-fixa, no formato das "bets", e loterias, ambos podendo ser explorados em ambientes físico e virtual. No de quota-fixa está previsto o credenciamento de empresas que já atuam no mercado de apostas esportivas, podendo explorar essa modalidade de maneira organizada pelo Estado.

   O processo está na fase de estudos e essa audiência pública vai ajudar a dar segurança ao processo.

   No loterias o projeto prevê exploração do sistema, com implementação de espaços físicos e credenciamento de estabelecimentos onde podem ser realizadas as apostas. Nesta modalidade, também vai ter estudo do mercado e participação da população.

Fonte AEN.