A Agepar, que é a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná, abriu uma consulta pública sobre a estrutura tarifária do saneamento básico no Estado.

  Qualquer cidadão, independentemente de formação acadêmica ou área de atuação pode participar, enviando críticas, sugestões, questionamentos e outras contribuições, por meio de formulário online, até oito de março.

  A estrutura tarifária do serviço de saneamento básico nada mais é do que um conjunto de tabelas que definem como será a cobrança da tarifa para os diferentes grupos de usuários, considerando a divisão entre diferentes categorias de consumidores e o formato do preço, com ou sem consumo mínimo, por exemplo.

   Para esta consulta pública, a Agepar disponibiliza uma Nota Técnica elaborada pela equipe da Agência, com base em estudos elaborados pela consultoria LMDM, apresentando seis cenários possíveis para a estrutura tarifária da Sanepar. Junto com o documento, também está sendo disponibilizado um simulador para que os cidadãos verifiquem as diferenças entre as propostas. Entre as propostas, duas seguem o modelo monômio, que é a tarifa volumétrica com consumo mínimo faturável, e as outras quatro seguem o modelo binômio, com uma tarifa fixa sem consumo mínimo, mais volumétrica.

    Após o encerramento do prazo para participação da população, as contribuições recebidas na consulta pública são analisadas pela equipe técnica da Agepar, que vai avaliar quais são pertinentes e podem ser aproveitadas, bem como os efeitos de sua eventual aplicação.

   A homologação da estrutura tarifária que será aplicada cabe ao Conselho Diretor da Agepar, após o cumprimento das etapas estabelecidas em Lei Complementar em relação ao ciclo regulatório. Para enviar as contribuições, os cidadãos devem acessar o www.agepar.pr.gov.br.

Fonte AEN.