Os contribuintes paranaenses podem consultar pendências junto órgãos e entidades do Governo do Paraná por meio do aplicativo "Serviços Rápidos", da Receita Estadual, lançado pela Sefa, Secretaria da Fazenda, em janeiro de 2023. Segundo a Sefa, cerca de um milhão e 900 mil pessoas físicas e jurídicas estão com pendências no Cadastro Informativo Estadual - banco de dados onde estão registrados os nomes dos cidadãos em débito com órgãos e entidades estaduais, incluindo empresas públicas e de economia mista nas quais o Estado seja majoritário.

   Além da informação sobre pendências, o aplicativo disponibiliza outros serviços do fisco estadual. Para a consulta no aplicativo, é necessário fazer a autenticação do usuário com o mesmo cadastro do programa Nota Paraná para ter acesso às pendências, caso haja. Além disso, é possível gerar as guias de pagamento caso o débito seja com a Secretaria da Fazenda e Receita Estadual.

   Em relação a pendências que não sejam da Sefa e Receita Estadual, o contribuinte receberá instruções de como regularizar diretamente com o órgão em questão. São incluídos no Cadin Estadual débitos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos, além de taxas de quaisquer espécies e origens, multas administrativas de natureza não-tributária e multas contratuais, como multas de trânsito, faturas da Copel, Sanepar, dentre outros.

   O aplicativo de Serviços Rápidos da Receita Estadual do Paraná foi desenvolvido pela Celepar e possibilita ao usuário o acesso aos principais serviços ofertados no site da Secretaria da Fazenda. Ao todo, já são mais de 10 mil downloads. Para acessar o aplicativo, basta fazer o download disponível para dispositivos móveis nas lojas do Google e da Apple.

Fonte AEN