Os usuários de recursos hídricos da União – interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais – têm até o dia 31 de janeiro para informar o uso do ano anterior à ANA, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
A informação deve ser enviada por meio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos, disponível para preenchimento no site: snirh.gov.br/usuariosderecursoshidricos
O envio da declaração é obrigatório em rios e reservatórios em diversas bacias hidrográficas, sendo que são considerados o porte dos usuários de água e as exigências de monitoramento dos volumes que podem ser captados ou lançados. Por isso, são obrigados a declarar o uso de recursos hídricos somente usuários que captam água ou lançam efluentes acima de determinados limites numa dessas bacias.
Para mais informações, o usuário pode entrar em contato com a equipe de Fiscalização da ANA pelo WhatsApp institucional: (61) 99161-6669.
Fonte Rede Nacional de Rádio.