APÓS TRÊS ANOS SEM REAJUSTE, DETRAN ATUALIZA VALORES DE TAXAS A PARTIR DE JANEIRO

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APÓS TRÊS ANOS SEM REAJUSTE, DETRAN ATUALIZA VALORES DE TAXAS A PARTIR DE JANEIRO

A renovação dá-se ao cumprimento da Lei 11.019/1994


Estadual


   O Departamento de Trânsito do Paraná informa que a partir do dia 01 de janeiro de 2023 ocorrerá o reajuste das taxas de serviços ofertados pelo órgão. Após quatro anos de congelamento, os novos valores serão aplicados de acordo com o IPCA, Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo junto ao IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

   A renovação dá-se ao cumprimento da Lei 11.019/1994, que diz sobre a aplicabilidade da atualização mensal ou anual nos valores referentes a serviços disponibilizados pelo departamento conforme com o IPCA. Em 2019 o índice foi de 3,27%; em 2020, 4,31%; em 2021, 10,74%; entretanto o departamento não aplicou em suas taxas. Somando a porcentagem dos últimos quatro anos, o reajuste chegaria a um total de 25,40%. Todavia, serão em 2023 acrescidos apenas os 5,13% de acordo com o índice de 2022, impactando minimamente a população paranaense.

   Os valores de arrecadação das taxas do Detran-PR são distribuídos da seguinte maneira: 40% ao Detran-PR, compondo receita própria da autarquia; 42% repassado ao Fundo Estadual de Segurança Pública-Funesp-PR; 13% ao Departamento de Estradas de Rodagem-Der/Seil; e 5% ao Fundo de Equipamento Agropecuário, destinado à construção, pavimentação, readequação e conservação de estradas rurais


Fonte AEN.

 


02/01/2023
16:51
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