Os valores repassados pelo Governo do Estado aos 399 municípios paranaenses de janeiro a novembro de 2022 somam 10 bilhões e 400 milhões de reais.

   O montante transferido nos 11 meses de 2022 já supera o total, considerando 12 meses, dos três anos anteriores.

   Em relação a 2019, por exemplo, primeiro ano da gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior, o aumento foi de quase 29%. Transferidos por meio da secretaria estadual da Fazenda, os recursos são referentes à quota-parte da arrecadação do ICMS, do IPVA e fundo de exportação e royalties do petróleo arrecadados pelo Estado, cuja transferência aos municípios é constitucional.

    Os valores são revertidos em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. Do montante de 2022, mais de 7 bilhões e 700 milhões de reais foram referentes ao ICMS.

    O valor depositado aos municípios corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado com esse tributo. Outros 20% são direcionados ao Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

    A transferência relativa ao IPVA foi de 2 bilhões e 680 milhões de reais. O Fundo de Exportação resultou 91 milhões de reais aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram 2 milhões e 710 mil reais em 2022.

Fonte AEN.