IMPOSTO DE RENDA COMEMORA 100 ANOS DE EXISTÊNCIA

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IMPOSTO DE RENDA COMEMORA 100 ANOS DE EXISTÊNCIA

Instituído por Lei orçamentária, o IR tem sua arrecadação destinada ao financiamento da saúde, da educação, da segurança e de diversas outras frentes do serviço público prestado ao cidadão.


Brasil


    O Imposto de Renda (IR) chega aos 100 anos de existência na condição de um dos tributos mais importantes para a realização de políticas públicas no Brasil. Instituído pelo artigo 31 da Lei Orçamentária 4.625, sancionada em 31 de dezembro de 1922, o IR tem sua arrecadação destinada ao financiamento da saúde, da educação, da segurança e de diversas outras frentes do serviço público prestado ao cidadão.

    A cobrança do IR começou em 1924, para pessoas físicas e jurídicas, com taxas entre 8% e 20%.

   A declaração era feita mediante o uso dos primeiros formulários impressos. Dois anos depois, teve início a possibilidade de dedução de dependentes. É a dedução mais antiga em vigor no país.

    Em 19 de abril de 1941, foi instituído pelo Decreto-lei 3.200 um adicional de 15% do IR para solteiros ou viúvos sem filhos, com mais de 25 anos, e de 10% para os casados, também maiores de 25 anos, sem filho. Era o imposto de renda do solteiro.

    O decreto também alcançava os contribuintes com mais de 45 anos e um só filho, que pagariam 5% a mais. Esses pagamentos adicionais vigoraram até 1964.

 

Fonte Rede Nacional de Rádio.


07/12/2022
17:07
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