O programa destina 9 milhões de reais em recursos financeiros decorrentes de renúncia fiscal para a execução de projetos esportivos, conforme os critérios estabelecidos em decreto. Puderam inscrever projetos esportivos dentro dos seguintes requisitos: pessoa física, pessoa jurídica de direito privado, OSCIP e OS, pessoa jurídica de direito público da administração direta e indireta que comprovem ser residentes, domiciliados e estabelecidos no estado do Paraná há no mínimo 2 anos.

   Os projetos puderam ser inscritos nas áreas de Formação esportiva, Vivência esportiva; Formação esportiva, Fundamentação e aprendizagem da prática esportiva; Excelência esportiva, Especialização e aperfeiçoamento esportivo; Excelência esportiva, Alto rendimento; Esporte para a Vida Toda e Readaptação. A seleção e a homologação final dos 75 projetos aprovados estão relacionados em ordem alfabética com o código do projeto e valor aprovado, e podem ser conferidos em link disponível no site www.aen.pr.gov.br . O coordenador do programa, Otávio Vinicius Taguchi, destacou a importância do incentivo ao esporte. Segundo ele, o programa tem conquistado um grande êxito em fazer com que as pessoas tenham acesso ao esporte e ao recurso, para poderem praticar esporte.

   Os projetos contemplados estarão aptos a captar recursos de incentivo fiscal após cumprimento de todos os procedimentos contidos no item de Contratação e emissão do certificado de aprovação do Edital, concomitante à entrega da documentação obrigatória complementar, apresentação de certidões atualizadas e a reunião de informações e anexos bancários na plataforma digital utilizada pelo Proesporte, conforme orientações a serem repassadas pela coordenação. Os proponentes que têm as iniciativas selecionadas só podem desenvolver as ações a partir do momento que finalizarem a etapa de contratação, e obtiverem autorização prévia requerida e autorizada.

   Com três editais lançados, o Governo do Paraná destinou o montante de 2 milhões de reais para o primeiro edital do Proesporte, em 2018, 8 milhões de reais para o segundo, de 2019, 9 milhões para o terceiro, em 2020 e 9 milhões de reais para o quarto edital, de 2022. A Comissão do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte tem como competência a elaboração dos editais, a seleção e aprovação e homologação do resultado final dos projetos selecionados nos editais do Proesporte, conforme estabelece o Decreto Estadual Dos critérios adotados pela Cproesporte para análise, seleção final e homologação dos projetos. Para os próximos editais o valor autorizado vai ser em um constante crescimento . O edital de 2023 é de 20 milhões de reais, o de 2024 é de 25 milhões; e o de 2025 é de 25 milhões de reais. É um programa governamental que tem como gestão a Paraná Esporte, que é uma autarquia vinculada à Secretaria do Estado da Educação e do Esporte, órgão que vincula a lei de incentivo ao esporte e também conta com parcerias governamentais no processo de gestão. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail proesporte@esporte.pr.gov.br e telefone (41) 3361-7707 .

Fonte AEN.