O Senado aprovou a medida provisória  que abriu crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos benefícios sociais previstos em uma emenda constitucional aprovada em julho.

A Medida Provisória destina o dinheiro para o Ministério da Cidadania viabilizar o pagamento de um acréscimo de R$ 200 no programa Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões) e o aumento do valor do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão). Também serão destinados R$ 500 milhões ao Alimenta Brasil, programa social que garante o abastecimento alimentar das pessoas atendidas pela rede socioassistencial do governo por meio de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

Há ainda a destinação de R$ 86,9 milhões ao Ministério da Economia para o pagamento de custos e encargos bancários relativos ao programa Auxílio Brasil. O relator, senador Chico Rodrigues, do União de Roraima, aponta a importância da apovação do crédito.

É indiscutível a necessidade dessas medidas, aprovadas por esta Casa no âmbito da Emenda Constitucional nº 123/2022, que reconheceu o estado de emergência para o exercício de 2022, permitindo que este socorro chegue às camadas sociais mais prejudicadas pelos impactos da pandemia e pela elevação dos preços dos combustíveis, que também repercute no preço dos alimentos e em diversos aspectos do consumo das famílias.

O texto segue agora para promulgação.

Fonte: Rádio Senado.