A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 412/15) que autoriza a dedução no Imposto de Renda das despesas com a compra de medicamentos de uso contínuo para contribuintes com 60 anos ou mais. O uso deverá ser comprovado por nota fiscal e receita médica em nome do contribuinte.

A relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), recomendou a aprovação do projeto por causa do peso dos medicamentos no orçamento dos idosos:

“As famílias terão maior disponibilidade financeira para investir no seu bem-estar. Neste contexto, é importante destacar que, no Brasil, 8% do PIB é gasto em saúde. No entanto, apenas 3,8% equivale a gastos públicos. O restante é custeado pelas famílias, seja por meio de pagamento de planos de saúde, seja mediante gastos diretos como pagamento a prestadores de serviços ou compra de medicamentos. ”

Hoje, apenas medicamentos incluídos em contas hospitalares podem ser deduzidos.

Em 2015, quando o projeto foi apresentado, o deputado Jorge Solla (PT-BA) apresentou voto em separado para questionar o impacto da mudança nas contas públicas. Segundo ele, a faixa de isenção do imposto de renda é que teria a capacidade de assegurar que os mais pobres não sejam taxados. Também o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) sugeriu um limite para a dedução.

A deputada Carmen Zanotto disse que os aspectos financeiros da proposta serão analisados agora pela Comissão de Finanças e Tributação.

Fonte: Rádio Câmara, de Brasília