O Governo editou uma Medida Provisória criando o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas escolas. O objetivo é prevenir casos de assédio e capacitar professores e equipes pedagógicas a implementarem ações destinadas à discussão e à solução do problema no ambiente escolar, além de instruir pais e familiares.

As escolas deverão divulgar canais de denúncia de assédio sexual e estabelecer os procedimentos a serem adotados para investigar reclamações e denúncias de assédio sexual, garantindo sigilo e o devido processo legal. A MP define ainda o que é assédio sexual, como o comportamento indesejado de caráter sexual, demonstrado de maneira verbal ou não verbal, com ou sem contato físico, com o objetivo de perturbar ou constranger; atentar contra a dignidade; ou criar ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.

O senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, é autor de um projeto aprovado pelo Senado que inclui nos currículos da educação básica a prevenção da violência contra a mulher. O texto foi transformado, na Câmara, na Lei que cria a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. Para Valério, a educação sexual nas escolas é a melhor forma de prevenção do assédio.

Eu entendo que, se a criança, se o menino ficar ouvindo desde cedo que ele tem que respeitar a menina, que mulher não é mercadoria, que mulher quando diz não é não, o que tem que respeitar, a gente vai poder estar colaborando.

Os materiais informativos utilizados na capacitação ds profissionais de educação e na divulgação dos objetivos do programa vão ser distribuídos pelo Ministério da Educação. A Coordenadora-Geral de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Básica da pasta, Raphaella Rosinha Cantarino, participou de uma audiência, em  junho, na Comissão de Direitos Humanos. Ela defendeu que é preciso trabalhar em um regime de colaboração para que as denúncias cheguem até o destino final e possam ser apuradas.

O trabalho intersetorial é extremamente importante, porque muitas vezes a violência acontece dentro da sala de aula, a criança conta para a professora e a professora tem que trazer isso para o âmbito da direção da escola para que a gente possa fazer os acionamentos necessários, para que a gente possa trabalhar com todo mundo de uma maneira mais linear possível. Então, eu acho que o plano vem nesse sentido.

As instituições de ensino, públicas e privadas, deverão encaminhar ao Ministério da Educação todo ano relatórios com as ocorrências de assédio sexual nas suas unidades. Esses dados vão subsidiar o planejamento de ações futuras e o cumprimento dos objetivos do Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual. Todos os profissionais das instituições de ensino que tiverem conhecimento de conduta de assédio sexual terão o dever legal de denunciá-la.

Fonte: Radio Senado