Os deputados estão analisando proposta (PL1068/22) que proíbe as instituições financeiras de depositarem empréstimos em contas bancárias sem a autorização prévia dos correntistas.

O texto prevê ainda que caso ocorra o depósito sem autorização, as instituições financeiras são obrigadas a ressarcir ao consumidor valor igual ao depositado. No caso de aposentados e pensionistas a indenização vai ser de 150% do valor depositado.

O autor do projeto, deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) afirmou que é preciso coibir os abusos por parte das instituições financeiras.

“Os bancos creditam nas contas de seus clientes determinados valores, à título de concessão de crédito, em situações em que os consumidores não precisariam desses recursos, não solicitaram esses recursos, e estabelecem juros muito elevados. Então, para evitar esse endividamento desnecessário, notadamente de pessoas mais vulneráveis é necessário dar um basta a esse ímpeto de criar e facilitar empréstimos e financiamentos”.

Para Fruet a contratação de crédito deve ser feita por iniciativa do consumidor para evitar um endividamento que, às vezes, compromete toda a renda, principalmente dos aposentados.

A proposta que tramita em conjunto com outros projetos sobre o mesmo tema vai ser analisada pelos deputados em Plenário.

Fonte: Rádio Câmara, de Brasília.