A Consultoria Legislativa da Câmara realizou estudo sobre o acesso à saúde no país.

 O levantamento integra a avaliação do cumprimento pelo Brasil das recomendações da Organização das Nações Unidas feitas no âmbito da revisão periódica universal a respeito de direitos humanos.

A Revisão Periódica Universal é um mecanismo de avaliação da situação dos direitos humanos nos 193 Estados membros da ONU. A RPU foi estabelecida por uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas em 2006, quando o Conselho de Direitos Humanos foi criado.

O Conselho é um órgão intergovernamental com 47 membros, responsável por, dentre outras coisas: trabalhar para evitar abusos dos direitos humanos; resolver violações dos direitos humanos; revisar periodicamente a situação dos direitos humanos nos países através da Revisão Periódica Universal.

O consultor legislativo da Câmara, Marcelo Ferraz destacou que atualmente o Brasil conta, somente na área da saúde, com mais de uma dezena de recomendações. Em algumas o Brasil avançou.

“Nós fizemos a avaliação de todas essas recomendações da área da saúde e nós podemos afirmar que em algumas áreas sim, houve sucesso, houve uma evolução de melhoria em áreas como na assistência básica de saúde, houve redução na mortalidade infantil, redução no número de novos casos e óbitos por HIV/AIDS, que o Brasil é referência mundial; teve aumento da cobertura do pré-natal; aumento do uso de contraceptivos e redução da mortalidade materna e perinatal”.

Mas, a pesquisa também demonstrou que na saúde das populações vulneráveis e no rastreamento dos cânceres de mama e de colo de útero o país retrocedeu. Em relação às políticas de saúde inclusiva, o número de profissionais de saúde e o acesso aos abortos legais o Brasil ainda está abaixo da recomendação da ONU.

Fonte: Rádio Câmara