O período de inscrições para a 13ª turma dos cursos de Conceitos Básicos da Regularização Fundiária: Terras Públicas Federais Rurais e em Assentamento de Reforma Agrária, será de 29 de agosto a 02 de setembro.  O conteúdo do curso foi desenvolvido em conjunto entre o Departamento de Políticas Fundiárias da (SEAF/MAPA) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Ambos cursos podem ser acessados na plataforma online da Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro), e serão realizados de forma remota no período de 05 a 30 de setembro de 2022, contando com uma carga horária total de 20 horas.

O curso de Conceitos Básicos da Regularização Fundiária Terras Públicas Federais Rurais tem como objetivo capacitar o público sobre os conceitos gerais de regularização fundiária das ocupações incidentes em Terras Públicas Federais Rurais. O segundo curso, de Assentamentos de Reforma Agrária tem como finalidade instruir o público em geral sobre os conceitos básicos dos processos de titulação de lotes de Projetos de Reforma Agrária.

Para maiores informações dos cursos acesse:

Escola Nacional de Gestão Agropecuária: Conceitos Básicos da Regularização Fundiária - Terras Públicas Federais Rurais

https://sistemasweb.agricultura.gov.br/avaenagro/mod/page/view.php?id=4348

Escola Nacional de Gestão Agropecuária: Conceitos Básicos da Regularização Fundiária - Assentamentos de Reforma Agrária

https://sistemasweb.agricultura.gov.br/avaenagro/mod/page/view.php?id=4349

Existem também os cursos de Operacionalização da Regularização Fundiária, abertos somente aos servidores do Incra e Seaf/Mapa que trabalham com titulação. Eles possuem como objetivo a implementação do Programa Titula Brasil, por meio da ação de capacitação de servidores e agentes municipais.

Programa Titula Brasil

O Programa Titula Brasil tem como principal objetivo aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de titulação e regularização fundiária das áreas rurais sob domínio da União ou do Incra. Para isso, são estabelecidas parcerias com os municípios, por meio da criação dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária.

Os municípios podem aderir, de forma voluntária, por meio do Formulário de Adesão na página do programa. Após a solicitação de adesão, a superintendência regional do Incra verificará se o município possui áreas federais e entrará em contato com a Prefeitura para definir o plano de trabalho e formalizar o acordo de cooperação técnica para execução do Programa Titula Brasil.

Fonte: MAPA