De iniciativa do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, o ciclo de audiências públicas promovido pela Comissão de Assuntos Sociais, vai abordar “O direito à saúde e segurança no trabalho e as normas regulamentadoras”. Paim lembrou que a Constituição assegura a todos os trabalhadores urbanos e rurais o direito à redução de riscos relativos ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Segundo ele, estas normas também contribuem para a redução dos custos previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente ou pensão por morte. Ao sugerir o ciclo de audiências públicas sobre o tema, Paulo Paim argumentou que a Comissão Tripartite Paritária Permanente - composta por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores - está revisando as Normas Regulamentadoras sobre saúde e segurança das pessoas no ambiente de trabalho. Paim defendeu o debate pela relevância dessa revisão. E lembrou que a Comissão de Assuntos Sociais é responsável por opinar sobre o mundo do trabalho.

A intenção, na verdade, é fazer um amplo debate sobre esse tema, porque se fala muito em revisão das normas. Então, nesse ciclo de debate, nós convidaríamos representantes da sociedade civil e também do Governo, do setor dos empresários e dos trabalhadores para debatermos sobre as normas regulamentadoras.

As datas das audiências públicas do ciclo de debates sobre o direito à saúde e segurança no trabalho e as normas regulamentadoras ainda serão definidas pela Comissão de Assuntos Sociais.

Fonte: Rádio Senado.