O mês de agosto é movimentado pelas várias campanhas de apoio a saúde, bem-estar, integridade e em especial Combate a Violência doméstica e familiar.

Neste mês ocorre uma intensificação das ações de Combate à Violência doméstica e familiar, buscando sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de colocar um fim à violência no âmbito familiar, independente do gênero, da idade, da etnia e tradições culturais.

A OAB/PR Subseção Laranjeiras do Sul, aderiu à campanha que também visa divulgar serviços públicos de acolhimento da mulher e mecanismos de notificação e combate à violência.

Desde a instituição da lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, foram realizadas cerca de 23 alterações nos dispositivos a fim de garantir a efetividade das propostas de proteção a mulher e seus familiares.

Quais são os principais tipos de violência:

1)       Violência Física: condutas que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher;

2)       Violência Psicológica: condutas que cause danos emocionais e diminuição da autoestima, controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

3)       Violência Sexual: condutas que forcem a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação.

4)       Violência Patrimonial: condutas que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais.

5)       Violência Moral: qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria

As denúncias podem ser realizadas pelos seguintes meios:

1)       Serviços de orientação jurídica e/ou psicológica, como os Centros Especializados de Atendimento à Mulher ou de Assistência Social.

2)       Denunciar os fatos na Delegacia da Mulher, se houver na cidade, ou na Delegacia comum da localidade onde as infrações penais foram praticadas.

3)       ligar para o 190 e solicitar apoio da Polícia Militar.

Os casos de violência podem ocorrer entre ex-companheiros, genitores, primos, irmãos, tios independente de conviverem juntos ou não, e até mesmo o amigo íntimo da família e que conviva no âmbito familiar.

Em 2022 Já foram denunciados 31.000 casos no Brasil.

Ajude a mudar essa triste realidade, denuncie, oriente e compartilhe esse post com o maior número de pessoas.

Fonte: Comissão da Mulher Advogada da OAB Subseção Laranjeiras do Sul